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Category:STJ - Informativo de Jurisprudência

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WebAcesso ao DJe no site do TJDFT é restaurado por ACS — publicado 2012-10-05T13:25:00-03:00 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT informa que o … WebEngineered Air

WebJul 5, 2024 · Pelo meio denominado no PJe de: “Diário Eletrônico (DJE)” ou Central de Mandados (Via oficial de justiça). As citações para o Distrito Federal são feitas pelo meio de comunicação “via sistema”, exceto os casos de saúde que são realizadas pelo meio de comunicação “Central de Mandados”. 57. WebO Diário de Justiça eletrônico é o veículo oficial de divulgação e publicação dos atos oficiais do Supremo Tribunal Federal. Nos termos da Resolução STF nº 700/2024, a divulgação dos atos poderá ocorrer mesmo nos dias em que não houver expediente, considerando-se como data da publicação dos documentos o primeiro dia útil seguinte …

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