Alinea ou inciso
Web2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008). b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou Web297 Likes, 15 Comments - Gustavo e Andréia OBRAS PÚBLICAS LICITAÇÃO ORÇAMENTO (@engenheiroslegais) on Instagram: "Acabou a ansiedade! Publicado o decreto ...
Alinea ou inciso
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Web6 - Confissão irrevogável e irretratável de débitos a que se refere o inciso V do artigo 12, assinada pelo contribuinte ou seu representante: 6.1 - Lavrada diretamente no verso ou anverso da certidão de situação fiscal e enfitêutica de cada um dos imóveis, nos seguintes termos: “A associação (nome da associação), WebINCISOS E ALÍNEAS – Os incisos (representados por números ordinais) e as alíneas (representadas pelas letras do alfabeto) servem para enumerações, ou seja, são usados …
WebAlínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. [1] Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou … WebArtigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos; § - para …
Webinciso XIV do art. 2º do Decreto nº9.847/2024, e serem cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) ou no Sistema Nacional de Armas (SINARM). §4º Os órgãos e as instituições cujas armas de fogo devem ser cadastradas no SIGMA são as constantes do inciso I do §2º, art. 4º do Decreto nº 9.847/2024. Weba·lí·ne·a. ( latim a linea, da linha) nome feminino. 1. Nova linha escrita que abre parágrafo. 2. Uma das subdivisões de artigo, designadas por a), b), c), etc.
Websubstantivo feminino Linha que abre um parágrafo. [Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo. [Jurídico] Divisão …
WebArtigo – É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto legal. Um artigo pode se desdobrar apenas em parágrafos, apenas em … japanese decals for wallsWebAug 20, 2015 · INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. … japanese death poems pdfWebApr 6, 2024 · importaÆÔes ou operaÆÔes de saÌda do estabelecimento produtor de EAC, nos termos da alÌnea "a" do inciso II da clÀusula dÈcima, observada a clÀusula dÈcima primeira; b) em relaÆÂo ao ICMS devido ¿ UF de destino da Gasolina C, quando diversa da UF do importador da Gasolina A, nos termos da alÌnea "b" do inciso II da clÀusula lowe\u0027s faux wood beams for ceilingWebArtigo, parágrafo, inciso, alínea Na Pílula nº 85, falamos sobre o caput de um artigo, apenas citando a existência de “parágrafos, incisos e alíneas”. Nesta edição, falaremos … japanese death camps in world war 2Web5) Para representar uma segunda posição, começa-se com o ensino de Celso Cunha (1970, p. 136), para quem se usa "o ordinal até nove, e o cardinal de dez em diante" ( artigo … lowe\u0027s fayetteville gaWebApr 11, 2024 · ICMS – Instituição de educação e assistência social – Imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988 – Incidência. ... de isenção sobre a saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social ou de educação, condicionada, no entanto, ao ... japanese death game seriesWebJul 15, 2024 · INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. … lowe\u0027s fein number